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Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil
(Decreto número 847, de 11 de outubro de 1890)

Capítulo XIII — Dos vadios e capoeiras

Art. 402. Fazer nas ruas e praças públicas exercício de agilidade e destreza corporal conhecida pela denominação Capoeiragem: andar em carreiras, com armas ou instrumentos capazes de produzir lesão corporal, provocando tumulto ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal;
Pena — de prisão celular por dois a seis meses.

A penalidade é a do art. 96.

Parágrafo único. É considerada circunstância agravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes ou cabeças, se imporá a pena em dôbro.

Art. 403. No caso de reincidência será aplicada ao capoeira, no grau máximo, a pena do art. 400.

Parágrafo único. Se fôr estrangeiro, será deportado depois de cumprida a pena.

Art. 404. Se nesses exercícios de capoeiragem perpetrar homicídio, praticar alguma lesão corporal, ultrajar o pudor público e particular, perturbar a ordem, a tranqüilidade ou segurança pública ou for encontrado com armas, incorrerá cumulativamente nas penas cominadas para tais crimes.

Criminal Code of the Republic of the United States of Brazil
(Decree number 847 of October 11, 1890)

Chapter XIII – Of vagrants and capoeiras

Art. 402. To practice in the streets and public squares exercise of agility and corporal dexterity known denominated as  Capoeiragem: walking in groups with weapons or instruments capable of producing bodily harm, causing riots or disturbances, threatening or determined or indeterminate persons, or causing  fear of any harm;
Penalty – imprisonment celulaire two to six months.

The penalty is that of Article 96.

Sole paragraph. The apparteance of capoeira in a group or malta is an aggravating circumstance. The penalty is doubled for the Leaders.

Art. 403. In case of recidivism, the maximum sentence of Article 400 will be applied.

Sole paragraph. Foreigners will be deported after serving their sentence.

Art. 404. Whoever in these capoeiragem exercises, commits homicide, practice any injury, outrage public decency and and in particular disrupts order, peace or public safety or is found carrying weapons, cumulatively incurs penalties for these crimes.